Lei Geral de Proteção de Dados

Controlador dos dados

Damale Transportes Rodoviarios LTDA, CNPJ 00.850.406/0001-63, com sede em Rua da Consolação, 2801 — 8º andar, sala 76 — Cerqueira César, São Paulo/SP — CEP 01416-001, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site.

Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados informados no cadastro é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de procedimentos a pedido do titular: quando o motorista solicita o cadastro para participar do processo de agregamento;
• Cumprimento de obrigação legal: quando a retenção e o compartilhamento de dados forem exigidos por lei ou autoridade competente;
• Legítimo interesse: para a segurança do site e a prevenção a fraudes.

Princípios aplicados

Em todas as etapas, observamos os princípios da LGPD:

• Finalidade: dados coletados apenas para o processo de agregamento;
• Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário;
• Transparência: informações claras sobre o tratamento;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção;
• Não discriminação: nenhum titular sofre tratamento discriminatório pelo exercício de seus direitos.

Direitos do titular e como exercê-los

O titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação (quando aplicável) e informação sobre o compartilhamento de seus dados, além de revogar o consentimento quando for a base legal aplicável. As solicitações são atendidas em prazo compatível com a legislação, mediante confirmação de identidade.

Compartilhamento com operadores

Quando necessário à execução do serviço — por exemplo, a plataforma ZapSign para a assinatura eletrônica de documentos —, o compartilhamento ocorre sob contrato de tratamento de dados, mantendo-se a proteção exigida pela lei.

Dados da empresa

Damale Transportes Rodoviarios LTDA — CNPJ 00.850.406/0001-63 — Inscrição Estadual SP 635.477.750.111.

Rua da Consolação, 2801 — 8º andar, sala 76 — Cerqueira César, São Paulo/SP — CEP 01416-001